ENADE 2008 - QUESTÃO 11 A Lei n.° 6.684/1979 regulamenta as profissões de Biólogo e Biomédico e, em seu capítulo I, estabelece o seguinte....
ENADE 2008 - QUESTÃO 11
A Lei n.° 6.684/1979 regulamenta as profissões de Biólogo e Biomédico e, em seu capítulo I, estabelece o seguinte.
Art. 1.° O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma:
I – devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades, ou licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida;
II – expedido por instituições estrangeiras de ensino superior, regularizado na forma da lei, cujos cursos forem considerados equivalentes aos mencionados no inciso I.
Art. 2.° Sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, o Biólogo poderá:
I – formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoria do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos;
II – orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do poder público, no âmbito de sua especialidade;
III – realizar perícias, emitir e assinar laudos técnicos e pareceres de acordo com o currículo efetivamente realizado.
Antônio foi morar no exterior e, aproveitando uma oportunidade, matriculou-se em uma universidade estrangeira. Depois de 5 anos, voltou ao Brasil na condição de portador de diploma de licenciatura em História Natural emitido por essa universidade. Recebeu, então, oferta de trabalho em empresa que desenvolve projeto cujos objetivos são implantar infra-estrutura de saneamento básico em área urbana, recuperar áreas degradadas e definir áreas adequadas para conservação e preservação da biodiversidade, e que conta com equipe multidisciplinar que inclui engenheiros agrônomos, engenheiros florestais e profissionais da saúde.
Acerca da situação hipotética descrita, e com base no disposto na Lei n.° 6.684/1979, é correto afirmar que Antônio
A) deve validar o diploma que trouxe da universidade estrangeira, comprovando que os cursos que fez são equivalentes aos de universidades brasileiras, antes de atuar na empresa.
B) não poderia atuar nas atividades da empresa, pois, por ser licenciado, deve restringir suas atividades como biólogo a ministrar aulas de ciências físicas e biológicas para alunos do ensino fundamental.
C) estaria impedido de elaborar projeto dirigido à criação de área de preservação da biodiversidade, pois a equipe da empresa conta com engenheiros florestais.
D) poderia atuar como consultor, mas estaria impedido de assumir cargos de direção da empresa, pois sua formação inicial foi História Natural.
E) poderia exercer, no projeto, atividades específicas de profissionais da saúde, como as de médico, desde que tivesse em seu currículo disciplinas próprias da Medicina.
GABARITO:
A) deve validar o diploma que trouxe da universidade estrangeira, comprovando que os cursos que fez são equivalentes aos de universidades brasileiras, antes de atuar na empresa.
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