Considerando esse trecho, pode-se afirmar que a Lei do Ventre Livre

CEFET-MG - QUESTÃO 58
Em 1871 foi sancionada a Lei do Ventre Livre, também conhecida como Lei Rio Branco, que determinava que: 

“Art. 1.º - Os filhos de mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei serão considerados de condição  livre. 

§ 1.º - Os ditos filhos menores ficarão em poder ou sob a  autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão a obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da  mãe, terá opção, ou de receber do Estado a indenização de  600$000, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade  de 21 anos completos. No primeiro caso, o Governo receberá  o menor e lhe dará destino, em conformidade da presente  lei.”

Disponível em: <http://www.suapesquisa.com/historiadobrasil/lei_ventre livre.htm>. Acesso em: 15 set. 2015.

Considerando esse trecho, pode-se afirmar que a Lei do Ventre Livre 

a) emancipou os filhos de escravas maiores de 21 anos, pondo fim ao tráfico atlântico. 

b) impossibilitou a utilização da mão de obra de filhos de escravas após completarem 8 anos de idade. 

c) isentou o governo brasileiro das responsabilidades sobre os filhos de escravos libertados nesse contexto. 

d) representou a libertação dos filhos de escravas nascidos no Brasil, mas, na prática, muitos continuavam a servir aos proprietários de suas mães.

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GABARITO:
d) representou a libertação dos filhos de escravas nascidos no Brasil, mas, na prática, muitos continuavam a servir aos proprietários de suas mães.

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