Nos Termos da Lei Complementar nº 105/2001, os agentes fiscais tributários da União poderão examinar documentos

CESGRANRIO 2021 - QUESTÃO 32
T é agente fiscal da União Federal, atuando em grupo especial que monitora devedores qualificados. Após divisão interna de trabalho, T fica com a responsabilidade de fiscalizar cinco contribuintes específicos, pois são habituais interessados em procedimentos administrativos, cujo valor é superior a milhões de reais.

O trabalho iniciou com o mapeamento das instituições financeiras que mantêm relacionamento negocial com os cinco contribuintes.

Ficou apurado que são relevantes os Bancos Z, Y e W, em expressivas movimentações, incluindo depósitos, saques e aplicações financeiras, além de remessas para o exterior. Os dados levantados, no entanto, não são específicos, mas apenas resultado de análise de estatísticas do Banco Central. Para ter acesso ao banco de dados de cada contribuinte, T deve realizar alguns outros atos. 

Nos Termos da Lei Complementar nº 105/2001, os agentes fiscais tributários da União poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras,

(A) havendo processo fiscal em curso.
(B) autorizados pelo Banco Central.
(C) após diligências locais.
(D) mediante convênios com instituições financeiras privadas.
(E) livremente

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RESOLUÇÃO:
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GABARITO:
(A) havendo processo fiscal em curso.

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