Antônio, advogado, passou a residir com sua namorada Lorena, em 2012, com objetivo declarado, pelo

OAB 2021 - QUESTÃO 35 - EXAME XXXIII
Antônio, advogado, passou a residir com sua namorada Lorena, em 2012, com objetivo declarado, pelo próprio casal, de constituir uma união estável, ainda que não guarnecida por escritura pública. A partir de então, Antônio começou a participar do cotidiano de Lucas, filho de Lorena, cuja identidade do pai biológico a própria mãe desconhecia. No início de 2018, Antônio procedeu ao reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva de Lucas, com base no Provimento nº 63/2017 CNJ. 

Em meados de agosto de 2020, a convivência de Antônio e Lorena chegou ao fim. Diante deste cenário, Antônio comprometeu-se a pagar alimentos para Lucas, que estava com 13 anos de idade, até os 21 anos de idade do filho, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), mediante acordo homologado judicialmente. Porém, no final de 2020, Antônio recebeu a notícia de que o escritório de que ele é sócio perdeu um de seus principais clientes, fato cujo impacto financeiro gerou a redução de 30% dos seus rendimentos mensais. 

Quando soube de tal notícia, Antônio procurou Lorena, como representante legal de Lucas, para fixar um valor mais baixo de pensão a ser pago, ao menos durante um período, mas ela recusou-se a estabelecer um novo acordo. 

Conforme este contexto, assinale a afirmativa correta. 

A) A redução do encargo alimentar apenas poderá acontecer caso Lucas, por meio de sua representante legal, Lorena, concorde com ela. 

B) Os filhos socioafetivos não tem o direito de pleitear alimentos frente aos seus pais. 

C) Diante da mudança de sua situação financeira, Antônio poderá requerer ao juiz a redução do encargo alimentar. 

D) Caso eventual pedido de redução do valor pago a título de obrigação alimentar seja procedente, Lucas nunca mais poderá pleitear a majoração do encargo, nem mesmo se a situação financeira de Antônio melhorar.

QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:
C) Diante da mudança de sua situação financeira, Antônio poderá requerer ao juiz a redução do encargo alimentar. 

RESOLUÇÃO:
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Questões com Gabarito: Antônio, advogado, passou a residir com sua namorada Lorena, em 2012, com objetivo declarado, pelo
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