Luciano, proprietário de um terreno localizado no Município Ômega, viajou para o exterior, pelo

OAB 2021 - QUESTÃO 30 - EXAME XXXIII
Luciano, proprietário de um terreno localizado no Município Ômega, viajou para o exterior, pelo período de 8 meses, para realizar curso de especialização profissional. 

Quando retornou de viagem, verificou que o Município, sem expedir qualquer notificação, de forma irregular e ilícita, invadiu sua propriedade e construiu uma escola, em verdadeiro apossamento administrativo. As aulas na nova escola municipal já se iniciaram há dois meses e verifica-se a evidente impossibilidade de se reverter a situação sem ensejar prejuízos aos interesses da coletividade. 

Ao buscar assistência jurídica junto a conhecido escritório de advocacia, foi manejada em favor de Luciano ação de

A) indenização por retrocessão, por abuso de poder da municipalidade, que gera direito à justa e imediata indenização, exigível quando do trânsito em julgado da ação. 

B) indenização por desapropriação indireta, que visa à justa e posterior indenização, a ser paga por meio de precatório. 

C) reintegração de posse por tredestinação ilícita, por desvio de finalidade, que visa à justa e posterior indenização, a ser paga por meio de precatório. 

D) interdito proibitório por desvio de finalidade, que gera direito à justa e imediata indenização, exigível quando do trânsito em julgado da ação. 

QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:
B) indenização por desapropriação indireta, que visa à justa e posterior indenização, a ser paga por meio de precatório.

RESOLUÇÃO:
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Questões com Gabarito: Luciano, proprietário de um terreno localizado no Município Ômega, viajou para o exterior, pelo
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