Os textos conhecidos na forma do livro O Federalista expressam um princípio de governo republicano

Os textos conhecidos na forma do livro O Federalista expressam um princípio de governo republicano

OAB 2021 - QUESTÃO 09 - EXAME XXXIII

Este sistema, que consiste em fazer uso da 

oposição e da rivalidade dos interesses, na falta 

de motivos melhores, é o segredo de todos os 

negócios humanos, quer sejam particulares, 

quer públicos.

MADISON, James; HAMILTON, Alexander; JAY, John. In O Federalista

Os textos conhecidos na forma do livro O Federalista expressam um princípio de governo republicano que ficou conhecido como freios e contrapesos, que se propõe a assegurar a justiça e a liberdade que deveriam ser, segundo os autores, o fim de todo governo e da sociedade civil. 

Assinale a opção que melhor expressa, com base no livro em referência, o princípio dos freios e contrapesos. 

A) Assegurar o devido processo legal, de modo que todos aqueles que sejam acusados de terem cometido um ilícito contra um particular ou contra o Poder Público possam se valer de todos os instrumentos de defesa técnica adequada, tendo em vista impedir que o magistrado da causa julgue com base em suas convicções morais, filosóficas ou religiosas. 

B) Assegurar um sistema de representação eleitoral em que a população manifeste sua vontade, mas escolhendo apenas representantes que tenham passado por um devido processo de formação política oferecido pela Escola de Governo da República. Essa Escola deve ser mantida pela União e as vagas devem ser repartidas proporcionalmente entre os partidos políticos. 

C) Assegurar a ampla defesa e o contraditório, de forma que no desenrolar de uma ação judicial os argumentos de acusação e defesa se coloquem em equilíbio e, dessa forma, não haja um peso excessivo apenas para um dos lados da causa, o que geraria uma inevitável injustiça. 

D) Assegurar a vontade própria de cada Poder do Estado, de modo que aqueles que o exercitam tenham a menor influência na escolha dos representantes dos demais poderes. Além disso, deve-se organizar o poder legislativo em duas casas legislativas com eleições independentes, e deve-se, também, impedir que uma facção política destrua a outra. 

QUESTÃO ANTERIOR:

- Luiz Felipe, advogado, mantém uma coluna semanal em portal na internet destinado ao público jurídico.

GABARITO:

D) Assegurar a vontade própria de cada Poder do Estado, de modo que aqueles que o exercitam tenham a menor influência na escolha dos representantes dos demais poderes. Além disso, deve-se organizar o poder legislativo em duas casas legislativas com eleições independentes, e deve-se, também, impedir que uma facção política destrua a outra. 

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da Norma Jurídica, considera a sanção uma das mais significativas características da norma jurídica. Ele diferencia a sanção jurídica da sanção moral e da

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XXXIII 2021 (1ª Fase) com Gabarito