Indígenas e representantes de comunidades quilombolas repudiaram, nesta quinta-feira (3), a proposta de emenda

UNIOESTE 2022 - QUESTÃO 14
Indígenas e representantes de comunidades quilombolas repudiaram, nesta quinta-feira (3), a proposta de emenda à Constituição que transfere da União para o Congresso a competência de demarcar terras indígenas (PEC 215/2000). Eles têm se mobilizado contra a PEC e foram ouvidos em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Esteve em pauta a situação das comunidades quilombolas e indígenas, que enfrentam o avanço de interesses econômicos sobre suas terras.

Os convidados afirmaram que a PEC 215/2000 retira direitos já garantidos pela Constituição de 1988. Pelo texto, a demarcação das terras passará a ser da bancada ruralista e de empreiteiras e mineradoras interessadas nas áreas em questão. Dessa forma, os representantes das comunidades e os especialistas preveem o aumento dos abusos já sofridos pelos indígenas e quilombolas.
PEC 215 ameaça comunidades indígenas e quilombolas,
dizem debatedores. 03 dez 2015. Disponível em:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/12/03/
pec-215-ameaca-comu-nidades-indigenas-e-quilombolas-dizem-
debatedores Acesso em: 19 abr. 2022.

Considerando a notícia divulgada pela Agência Senado, a qual trata sobre a PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

a) Desde o período colonial as políticas indigenistas brasileiras se pautaram na premissa de que os povos nativos deveriam ser respeitados em suas tradições e costumes e que os espaços territoriais por eles ocupados deveriam ser reconhecidos e devidamente demarcados. Portanto, tais populações historicamente vêm sendo privilegiadas e beneficiadas pelo Estado nacional.

b) Durante o Império a questão indígena foi objeto de atenção especial por parte do governo e a legislação indigenista então produzida reconheceu aos índios sua completa cidadania e o direito de usufruto pleno e inalienável das terras que ocupavam.

c) A Constituição de 1988, como consta no caput do artigo 231, reconheceu aos índios “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo a União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Até então, as políticas indigenistas brasileiras estavam centradas em atividades que tinham como foco a incorporação, via assimilação, dos índios à comunhão nacional.

d) A constituição do Serviço de Proteção ao Índio e Localização do Trabalhador Nacional (SPILTN), em 1910, foi um marco na história indigenista brasileira, pois reconheceu aos povos nativos sua autonomia e rompeu definitivamente com a lógica da tutela e da incorporação que preponderou durante o período colonial e imperial.

e) Todas as alternativas estão corretas.

QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:
c) A Constituição de 1988, como consta no caput do artigo 231, reconheceu aos índios “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo a União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Até então, as políticas indigenistas brasileiras estavam centradas em atividades que tinham como foco a incorporação, via assimilação, dos índios à comunhão nacional.

RESOLUÇÃO:
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Questões com Gabarito: Indígenas e representantes de comunidades quilombolas repudiaram, nesta quinta-feira (3), a proposta de emenda
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