o Brasil tem investido de acordo com as demandas de saúde pública ao respeitar o teto de gastos imposto pela


Saúde perdeu R$ 20 bilhões em 2019 por causa da EC 95/2016

Ao mesmo tempo, o Relatório de Riscos Fiscais da União, da Secretaria do Tesouro Nacional,  indica que o envelhecimento populacional exigirá investimento adicional de R$ 50,7 bilhões  em Saúde até 2027. CNS defende revogação da emenda. 28/02/2019

Desde que a Emenda Constitucional (EC) 95 foi aprovada, em dezembro de 2016, o orçamento para a  Saúde tem diminuído cada vez mais. Somente em 2019, a perda de investimentos na área representou R$ 20  bilhões, o que significa, na prática, a desvinculação do gasto mínimo de 15% da receita da União com a  Saúde.

Em 2017, quando a emenda passou a vigorar, os investimentos em serviços públicos de Saúde  representavam 15,77% da arrecadação da União. Já em 2019, os recursos destinados à área representaram  13,54%. “A receita da Saúde vem em “queda livre” desde a implementação da emenda”, afirma o  economista Francisco Funcia.

Conforme metodologia de cálculo utilizada por Funcia, se em 2019 o governo tivesse aplicado o   mesmo patamar que aplicou em 2017 (15% da receita corrente líquida de cada ano), a Saúde teria um  orçamento de cerca de R$ 142,8 bilhões, e não R$ 122,6 bilhões aplicados. Ou seja, houve um encolhimento  de R$ 20,19 bilhões nos recursos em saúde.

“Com o orçamento congelado por 20 anos, o prejuízo ao Sistema Único de Saúde pode ultrapassar R$  400 bilhões”, afirma o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, com base em  estudo elaborado pela Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS. “Ou seja, o  SUS, que nunca teve financiamento adequado e sempre foi subfinanciado, agora enfrenta um quadro ainda  pior, de desfinanciamento, que poderá causar grave impacto à vida e à saúde da população brasileira”,  completa.

O economista e vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres), Carlos  Ocké, endossa a análise de que o investimento público está diminuindo e explica que desde a criação do  Sistema Único de Saúde (SUS) há um subfinanciamento à área.

Ocké alerta ainda para a redução progressiva da chamada “renda per capita da Saúde”. Ou seja, o  valor aplicado em um ano pelo Estado na Saúde da população dividido pelo número de cidadãos. O valor investido por pessoa, que chegou a R$ 595, em 2014, passou a ser de R$ 555, em 2020. 
“Em vez de crescer, tem-se retirado investimentos, considerando que a população está crescendo e envelhecendo. Portanto,  existe uma curva crescente dos custos de Saúde associados ao envelhecimento”.

Outro fato relevante que deve ser considerado é o envelhecimento populacional. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2019), a parcela da população com mais de 65 anos era  de 10,5%, em 2018, e poderá atingir um percentual de 15%, em 2034, alcançando 25,5%, em 2060.

Com base no Relatório de Riscos Fiscais da União, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) projetou que o envelhecimento populacional exigirá investimentos adicionais de R$ 50,7 bilhões em Saúde, entre  2020 e 2027.

“No setor de Saúde há uma forte pressão para elevação das despesas em decorrência do processo de  envelhecimento da população, dado que a população de maior idade demanda proporcionalmente mais  serviços de Saúde”, aponta o documento.

Para estimar o impacto da evolução demográfica nas despesas com Saúde, o governo informou que  foram considerados os investimentos em assistência farmacêutica, inclusive do programa Farmácia  Popular, e da atenção de média e alta complexidade (atendimentos hospitalares e ambulatoriais).
http://www.conselho.saude.gov.br/ultimasnoticiascns/1044saudeperdeur20bilhoesem2019porcausadaec952016#:~:text=Desde%20que%20a%20Emenda%20Constitucional,tem%20diminu%C3%ADdo%20cada%20vez%20mais.

UNISC 2022 - QUESTÃO 01
Segundo o texto, é coerente afirmar que

I – o Brasil tem investido de acordo com as demandas de  saúde pública ao respeitar o teto de gastos imposto pela  Emenda Constitucional, aprovada em 2016.

II – a análise dos dados até 2019 demonstra uma redução  real dos recursos destinados ao financiamento do SUS.

III – a projeção de déficit no ciclo de 20 anos, contados  da vigência da EC 95, é superestimada porque considera  uma perda anual próxima da registrada em 2017 (de  15,77% para 13,54% da arrecadação da União, bem  como a redução já verificada em 2019, na casa dos 20  bilhões).

IV– há uma falsa sensação de redução do financiamento  do SUS, uma vez que os gastos totais consideram ainda o  custo de manutenção da assistência farmacêutica, bem  como o da Farmácia Popular. 

Assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa I está correta.

b) Somente a afirmativa II está correta.

c) Somente as afirmativas I e II estão corretas.

d) Somente as afirmativas I e III estão corretas.

e) Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

GABARITO:
b) Somente a afirmativa II está correta.

RESOLUÇÃO:
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PRÓXIMA QUESTÃO:

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Questões com Gabarito: o Brasil tem investido de acordo com as demandas de saúde pública ao respeitar o teto de gastos imposto pela
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