A respeito das licenças dos servidores públicos federais, assinale a alternativa CORRETA:

IFPI 2022 - QUESTÃO 18 A respeito das licenças dos servidores públicos federais, assinale a alternativa CORRETA: a) É vedado o exercício de ...
IFPI 2022 - QUESTÃO 18
A respeito das licenças dos servidores públicos federais, assinale a alternativa CORRETA:

a) É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I do art. 81 da Lei nº. 8112/1990, salvo quando licenciado para fins de capacitação.

b) A licença de que trata o art. 81 da Lei nº. 8112/1990, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, sendo que o início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da segunda licença concedida.

c) Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

d) A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, mesmo em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

e) Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos cinco anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:
c) Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

RESOLUÇÃO:
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PRÓXIMA QUESTÃO:

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Questões com Gabarito: A respeito das licenças dos servidores públicos federais, assinale a alternativa CORRETA:
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Questões com Gabarito
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