A microempresa WS, atuante no setor de organização de festas, fornecia todos os tipos de serviços necessários
A microempresa WS, atuante no setor de organização de festas, fornecia todos os tipos de serviços necessários à realização de eventos, sendo considerada bem-sucedida nesse ramo de negócio.
Entretanto, durante a pandemia, seus serviços foram interrompidos, o que causou atraso no pagamento de fornecedores, representados por empresas de pequeno porte e microempresas. A sociedade empresarial não conseguiu honrar compromissos com os empregados, tendo que rescindir o contrato com vários deles; a locação do imóvel do estabelecimento comercial encontra-se em atraso por mais de dois anos; inúmeros empréstimos bancários, com garantia real, foram realizados e não foram quitados.
A sociedade devedora ainda possui vários débitos referentes a impostos estaduais. Nesse contexto de crise financeira, os credores ingressaram na justiça para receber seus créditos. Considerando que o patrimônio da empresa é insuficiente para pagar todos os credores e temendo um processo falimentar, a WS decidiu promover o pedido de recuperação judicial, o qual foi aceito pelo Poder Judiciário.
Com base nos dispositivos da Lei n. 14.112/2020, a sociedade devedora apresentou um plano de recuperação, que foi aprovado pelos credores em assembleia, com o estabelecimento de condições de pagamento por eles predefinidas e a serem realizadas a partir de março de 2023, em razão da retomada de suas atividades.
Diante da situação da microempresa WS, assinale a opção correta.
(A) A Fazenda Estadual tem preferência no recebimento do seu crédito, visto que os créditos tributários se incluem entre os denominados créditos preferenciais.
(B) O plano de recuperação apresentado pela sociedade WS não admitirá que os credores apresentem contraproposta, sendo essa ação possível apenas para aprovar ou rejeitar o plano.
(C) O plano de recuperação, por determinação legal, não pode admitir a criação de consórcios de credores, pois modifica o peso das relações envolvidas, colocando em desvantagem a sociedade devedora.
(D) A sociedade WS, caso o plano de recuperação judicial apresentado aos trabalhadores, credores com ou sem garantia real, microempresas, empresas de pequeno porte e credores tributários, seja cumprido, não terá decretada a sua falência.
(E) Os credores poderão não aceitar a tentativa da sociedade WS realizar uma solução negociada por canais alternativos, contratando um mediador externo extrajudicial, por entenderem que tal medida é inadequada em processo de recuperação judicial.
QUESTÃO ANTERIOR:
GABARITO:
(D) A sociedade WS, caso o plano de recuperação judicial apresentado aos trabalhadores, credores com ou sem garantia real, microempresas, empresas de pequeno porte e credores tributários, seja cumprido, não terá decretada a sua falência.
RESOLUÇÃO:
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