A tributação não pode dissociar-se das finalidades do Estado de promover o bem-estar comum e de agir com
A tributação não pode dissociar-se das finalidades do Estado de promover o bem-estar comum e de agir com ética. O poder de tributar estatal não pode desconsiderar os direitos fundamentais do cidadão. Na verdade, o poder tributário legitima-se e afirma-se pelo respeito aos direitos da liberdade e aos princípios constitucionais vinculados à segurança, à justiça e à igualdade.
Nessa linha de pensamento, em busca de melhor justiça tributária, é preciso atentar para a capacidade contributiva. Para atender a esse objetivo, são, por vezes, utilizados os benefícios fiscais com vistas a realizar atenuação na carga tributária. Nesses casos, pode ser considerado, a princípio, que isso ocorreu para se alcançarem fins superiores.
A obrigação tributária não pode emergir de onde falta capacidade contributiva. Essa capacidade constitui-se em exigência de personalização do imposto. A tributação ética deve pautar-se pelo respeito à capacidade contributiva e ao mínimo existencial necessário à sobrevivência.
Considerando o tema em discussão e o Direito Tributário, assinale a opção correta.
(A) A justiça tributária e a ética, em questões de direito, são independentes uma da outra, porém ambas são necessárias para a aplicação das obrigações em matéria de tributos.
(B) A imposição tributária demasiada e a consideração da capacidade contributiva são instrumentos utilizados para compensar as diferenças entre contribuintes, e, portanto, são também meios de promoção da justiça fiscal.
(C) A concessão de benefícios fiscais, para atenuar o peso da carga tributária para o contribuintes em condições de contribuir na totalidade, é uma das formas de se alcançar, no direito, a justiça com equidade.
(D) A redução da capacidade econômica do contribuinte pode ocorrer em casos de catástrofes naturais como, por exemplo, um ciclone, o que exige que os impostos incidentes sobre o produto da região devastada recebam o benefício da anistia, desde a concessão até uma data futura a ser fixada.
(E) A concessão imediata do benefício fiscal da isenção para dispensar os tributos devidos é medida de justiça fiscal e ocorre em situações extraordinárias imprevistas, como pragas em plantação e enchentes, desde o evento danoso até a regulamentação do benefício.
QUESTÃO ANTERIOR:
GABARITO:
(C) A concessão de benefícios fiscais, para atenuar o peso da carga tributária para o contribuintes em condições de contribuir na totalidade, é uma das formas de se alcançar, no direito, a justiça com equidade.
RESOLUÇÃO:
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