Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros

TEXTO 1

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.

TEXTO 2

Art. 18. Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

Declaração de Direitos Humanos, 1948. Disponível em:

https://www.oas.org/dil/port/. Acesso em: 22 jul. 2022

Considerando os textos apresentados, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A garantia da diversidade e da liberdade religiosa é responsabilidade constitucional do Estado brasileiro.

PORQUE

II. O fato de o Estado brasileiro constituir-se sobre uma plataforma político-social laica não o dispensa da responsabilidade governamental pela garantia dos direitos relacionados à prática religiosa dos cidadãos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E) As asserções I e II são proposições falsas.

QUESTÃO ANTERIOR:

- A lei procura tornar os homens virtuosos, e o objeto dos preceitos da lei são os atos de virtude. Mas é condição

GABARITO:

A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- A análise da experiência transcendental só pode ser acompanhada por aqueles que se dispõem, positivamente, a uma provocação do Absoluto. Antes mesmo do conhecimento, enquanto capacidade específica dos seres humanos, cabe a tarefa de dar, à vida, uma orientação e um sentido.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Teologia ENADE 2022 com Gabarito