A partir das ideias apresentadas, redija um texto acerca do direito ao esquecimento na sociedade da informação

A sociedade contemporânea vive o fenômeno das mídias digitais de forma intensa. Nelas, são veiculadas diariamente notícias verdadeiras e também fake news. Em algumas oportunidades, reconstroem fatos que causam traumas àqueles que viveram o evento ou que expõem em demasia ao público aquilo que se pretende privado. O mundo virtual é capaz de causar danos, riscos terminais à privacidade e à autonomia individual, emanados da ampla abertura da arena pública aos interesses privados [e também o inverso], e sua gradual mas incessante transformação numa espécie de teatro de variedades dedicado à diversão ligeira.
BAUMAN, Z. Danos colaterais: desigualdades sociais numa era global. Tradução de Carlos Alberto Medeiros.
Rio de Janeiro: Zahar, 2013 (adaptado).

ENADE 2018: A partir das ideias apresentadas, redija um texto acerca do direito ao esquecimento na sociedade da informação, abordando, necessariamente, os aspectos a seguir:

• os direitos da personalidade em diálogo com os direitos fundamentais como meio de prevenção de danos;
• um fundamento jurídico que ampare o direito ao esquecimento;
• um fundamento jurídico que garanta o direito à informação.

QUESTÃO ANTERIOR:

PADRÃO DE RESPOSTA:
O estudante deve percorrer o seguinte trajeto teórico-argumentativo: (valor: 6,0 pontos)

• Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana;
• O direito à intimidade e à privacidade como direito da personalidade;
• A aplicação e/ou eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais;
• A tutela dos direitos da personalidade no Código Civil e na Constituição Federal.
• A tutela na legislação especial: Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei 12.735/2012.

Quanto aos fundamentos jurídicos que amparam o direito ao esquecimento, o estudante deve apresentar um dentre os destacados a seguir. (valor: 2,0 pontos)

• A superexposição do caso, renovando fatos antigos;
• A possibilidade de colisão e a necessidade de ponderação entre o direito à informação e o da proteção à exposição da imagem;
• Conteúdo que viole a imagem da pessoa;
• Direito à privacidade;
• Proteção de dados pessoais.

Quanto aos fundamentos jurídicos que garantem o direito à informação, o estudante deve apresentar um dentre os destacados a seguir. (valor: 2,0 pontos)

• A possibilidade de colisão e a necessidade de ponderação entre o direito à informação e o da proteção à imagem;
• Preservação da memória;
• Interesse público;
• Acesso à informação;
• Liberdade de expressão;
• Princípio da publicidade;
• Princípio da transparência.

PRÓXIMA QUESTÃO:

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