A partir das informações apresentadas, explique o porquê da preocupação de se evitar a prática de empréstimos e financiamentos

Os orçamentos públicos, em regra, são elaborados com respeito ao princípio do equilíbrio, de modo que as despesas totais fixadas não excedam as receitas totais estimadas. Desse modo, há correspondência entre fluxos de aplicações e origens de recursos.

Esse equilíbrio orçamentário, contudo, pode revelar um desequilíbrio patrimonial intrínseco, quando volume expressivo de empréstimos e financiamentos contratados pelo setor público financiam gastos crescentes do orçamento. Isso se torna mais preocupante quando essa fonte de financiamento se destina a despesas de custeio.

Para disciplinar a qualidade desse desequilíbrio, a regra de ouro das finanças públicas estabelece que o aumento deliberado da dívida, por meio de operações de crédito, não deve ultrapassar o volume de despesas de capital, a fim de se evitar a hipótese de esse endividamento ser utilizado para financiar despesas correntes.
Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2017>. Acesso em: 10 jul. 2018 (adaptado). 

ENADE 2018: A partir das informações apresentadas, explique o porquê da preocupação de se evitar a prática de empréstimos e financiamentos para a resolução de problemas financeiros de custeio, fundamentando-se na legislação pertinente. (valor: 10,0 pontos)

QUESTÃO ANTERIOR:

PADRÃO DE RESPOSTA:
O estudante deverá explicar que a preocupação subjacente à regra de ouro está relacionada à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro na execução orçamentária como meio de garantia da justiça intergeracional e da preservação do crescimento sustentável. Tal preocupação fundamenta-se no fato de se evitar que gerações futuras tenham de suportar encargos que beneficiaram unicamente o passado. Assim, deve-se diferenciar despesas correntes e de capital, já que investimentos podem ser financiados por tributos e também por operações de crédito a serem pagas no futuro, mas despesas correntes devem ser financiadas por receitas correntes.

Em relação à legislação pertinente, podem ser citadas a Constituição Federal de 1988, a Lei 4.320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal, Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, que devem ser articuladas ao princípio orçamentário do equilíbrio em função da importância da qualidade do desequilíbrio intrínseco com o cumprimento dos limites legais para a proporção custeio/endividamento, de forma a não prejudicar os investimentos para as gerações futuras.

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Questões com Gabarito: A partir das informações apresentadas, explique o porquê da preocupação de se evitar a prática de empréstimos e financiamentos
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Questões com Gabarito
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