Joana está prestando concurso público para o cargo de procurador do Estado Alfa e obteve, nas etapas

Joana está prestando concurso público para o cargo de procurador do Estado Alfa e obteve, nas etapas
FGV 2022 - QUESTÃO 87
Joana está prestando concurso público para o cargo de procurador do Estado Alfa e obteve, nas etapas de prova objetiva e discursiva, nota suficiente para passar para a fase de prova oral, levando em consideração a nota necessária para os candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas negras.

Ocorre que, antes da prova oral, após a verificação dascaracterísticas fenotípicas dos candidatos autodeclarantes, Joana foi excluída do concurso, pelo critério da heteroidentificação, pois não foi considerada negra nem parda por comissão que, conforme previsão no edital, tem competência para o julgamento, mediante decisão terminativa, sobre a veracidade da autodeclaração. Joana interpôs recurso administrativo que sequer foi conhecido. Inconformada, Joana impetrou mandado de segurança pleiteando a declaração de nulidade do ato que a eliminou do concurso e que a comissão do concurso lhe franqueie prazo para apresentação de pedido de reconsideração em face do julgamento administrativo que a excluiu das vagas reservadas, instruindo-o com os documentos que reputar pertinentes. 

Intimado para ofertar parecer ministerial, o promotor de justiça, com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deve se manifestar pela:

(A) concessão da ordem, pois a exclusão de Joana pelo critério da heteroidentificação em razão da aferição do fenótipo exige o franqueamento do contraditório e da ampla defesa;

(B) concessão da ordem, pois o edital do concurso não pode prever comissão própria para apreciar a veracidade da autodeclaração, que compete exclusivamente à junta médica oficial;

(C) concessão parcial da ordem, anulando a eliminação de Joana do concurso e determinando que a comissão fundamente sua decisão, não havendo, porém, obrigatoriedade de qualquer controle ou recurso administrativo;

(D) denegação da ordem, pois não compete ao Poder Judiciário se substituir à banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção e heteroidentificação utilizados;

(E) denegação da ordem, pois a Joana não assiste o direito a recurso na esfera administrativa, pois o contraditório e a ampla defesa só seriam inafastáveis na restrita hipótese de a Administração constatar fraude ou falsidade da autodeclaração.

QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:
(A) concessão da ordem, pois a exclusão de Joana pelo critério da heteroidentificação em razão da aferição do fenótipo exige o franqueamento do contraditório e da ampla defesa;

RESOLUÇÃO:
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PRÓXIMA QUESTÃO:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
Nome

curiosidades,2,enade,23,exercícios,4,inglês,1,português,1,provas,82,provas unicesumar,25,questão albert einstein,50,questão analista em tecnologia da informação,76,questão biomedicina,40,questão cfc,100,questão consulplan,168,questão consultor do tesouro estadual,27,questão cremern,27,questão da agirh,25,questão da albert einstein,71,questão da ameosc,15,questão da amrigs,10,questão da avança sp,88,questão da cesgranrio,70,questão da cespe,1,questão da espcex,397,questão da espm,80,questão da famema,168,questão da famerp,212,questão da fapese,10,questão da fatec,217,questão da fcc,120,questão da fepese,205,questão da fgv,883,questão da fmabc,90,questão da fmj,120,questão da fmp,60,questão da fuvest,633,questão da mackenzie,380,questão da oab,466,questão da obmep,162,questão da puc-rj,81,questão da reis&reis,20,questão da santa casa,259,questão da ucpel,64,questão da uece,302,questão da ueg,168,questão da uel,48,questão da uema,159,questão da uesb,60,questão da ufgd,447,questão da 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técnico enfermagem,55,questão tecnologia em agroindustria,25,questão tecnologia em agronegócio,27,questão tecnologia em gestão ambiental,26,questão teologia,54,questão terapia ocupacional,26,questão ucb,1,questão uel,58,questão uenp,65,questão uepg,65,questão unesp,120,questão unicentro,101,questão unip,99,questão unirg,174,questão upe,240,questão uri,84,questões,21606,
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Questões com Gabarito: Joana está prestando concurso público para o cargo de procurador do Estado Alfa e obteve, nas etapas
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Questões com Gabarito
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