Uma startup, cuja missão é auxiliar estudantes de diversas áreas a encontrarem o seu primeiro emprego, tem um

Uma startup, cuja missão é auxiliar estudantes de diversas áreas a encontrarem o seu primeiro emprego, tem um

Uma startup, cuja missão é auxiliar estudantes de diversas áreas a encontrarem o seu primeiro emprego, tem um modelo de negócio cujas receitas são obtidas predominantemente a partir de anúncios pagos por recrutadores.

Atualmente, a startup possui um cadastro com mais de 350 000 estudantes, que contém desde informações curriculares até dados pessoais dos candidatos. Visando expandir suas receitas, os fundadores estão cogitando a venda de dados dos usuários de sua base para outras empresas de varejo, que têm interesse em obter informações de perfil desse público.

Após consulta à Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), descobriram que a comercialização de dados pessoais é proibida no ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, o artigo 12 da referida lei dispõe o seguinte:

“Art. 12. Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.

§ 1º A determinação do que seja razoável deve levar em consideração fatores objetivos, tais como custo e tempo necessários para reverter o processo de anonimização, de acordo com as tecnologias disponíveis, e a utilização exclusiva de meios próprios.

§ 2º Poderão ser igualmente considerados como dados pessoais, para os fins desta Lei, aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada.” 

Em relação ao artigo 5 da LGPD, considera-se:

“III - dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.”

Com base nas informações apresentadas, a comercialização dos dados pela startup é

(A) viável, desde que não sejam fornecidas imagens dos usuários.

(B) viável, desde que sejam excluídos o CPF e o nome dos usuários.

(C) viável, desde que respeitados os critérios de anonimização dos dados.

(D) inviável, uma vez que não é possível garantir a anonimização dos dados.

(E) inviável, uma vez que as técnicas atuais de armazenamento de dados impedem a separação de informações pessoais.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Uma cooperativa de produtores agrícolas deseja escoar sua produção de cocos advinda das fazendas de origem

GABARITO:

(C) viável, desde que respeitados os critérios de anonimização dos dados.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- A saúde financeira de uma empresa depende do bom controle de seus fluxos de caixa e ciclo financeiro, além de sua capacidade de gerar lucro e de definir boas estratégias de financiamento e de investimento.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Administração ENADE 2022 com Gabarito